SST: Entenda as obrigações da sua empresa com a saúde e segurança no trabalho?
Compreenda as responsabilidades legais da sua empresa com a SST e saiba como cumpri-las corretamente.
No Brasil, toda empresa deve cumprir as regras da SST para garantir a integridade dos colaboradores e proporcionar condições laborais ideais.
Muitas vezes, por conta das atividades e setores, o ambiente de trabalho traz situações que podem ser prejudiciais ao trabalhador, principalmente a longo prazo.
Como você deve saber, isso requer que o empregador tenha um cuidado maior com as condições de trabalho do empregado.
No entanto, engana-se quem acha que as normas SST são apenas para esses setores.
Todo empregador deve cuidar da saúde e bem-estar de seu colaborador. Nesse sentido, é fundamental adotar medidas que reduzam acidentes e doenças ocupacionais.
E é justamente sobre isso que vamos falar agora! Confira até o fim e saiba tudo sobre essas normas que sua empresa deve se atentar!
O que é SST?
Você certamente já conhece a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Esse documento é responsável por reger as leis e normas relativas à relação de trabalho entre o empregador e o empregado.
No artigo 162 da CLT, é estipulado que as empresas são obrigadas a manter serviços de segurança especializados para o ambiente de trabalho conforme as normas emitidas pelo Ministério do Trabalho.
A SST significa justamente a Saúde e Segurança no Trabalho: normas criadas para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores no local de trabalho.
Essas normas foram criadas para que o empregador consiga cumprir as regras estipuladas na legislação do trabalho.
Qual a importância das normas de SST no trabalho?
O ativo pessoal é um dos ativos mais valiosos da empresa, além disso, a responsabilidade que a empresa tem sobre a vida do funcionário não deve ser ignorada.
Como já citamos, muitas atividades podem apresentar riscos à saúde, bem-estar físico ou mental dos colaboradores, esses fatores não afetam apenas a vida no trabalho, mas se estendem para a vida científica e pessoal do funcionário.
Por isso, a SST age por meio da identificação e controle de potenciais riscos e ameaças, bem como da implementação de medidas preventivas para garantir a segurança dos trabalhadores.
Quais são os riscos de descumprir as normas de Segurança e Saúde no Trabalho?
A SST apresenta benefícios claros para ambas as partes. Mas, falando sobre os ganhos da empresa, cumprir todas as regras auxilia na redução de acidentes e litígios, resultando em um impacto positivo significativo na eficiência geral da empresa.
Por outro lado, negligenciar as regras pode acarretar imposição de multas e sanções governamentais, bem como a possibilidade de ações judiciais por parte dos trabalhadores ou seus familiares em casos de lesões, ou doenças relacionadas ao trabalho.
Quais são as principais normas da SST?
Informar os colaboradores sobre as normas
A garantia da segurança no local de trabalho deve ser um esforço coletivo entre funcionários e empregadores.
Por isso, é fundamental que os gerentes envolvam as equipes de forma proativa e forneçam orientação para garantir a conformidade com as medidas preventivas implementadas pela empresa.
Prevenção de acidentes
No contexto da prevenção de acidentes, precisamos falar sobre a NR-5 CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Ela estipula a criação de um comitê composto por funcionários e empregadores, responsáveis por supervisionar o cumprimento de outras normas de saúde e segurança ocupacional.
Aqui, podemos destacar novamente a importância da integração entre o empregador e o empregado.
O processo ajuda a encontrar soluções reais e efetivas para melhorar o bem-estar de todos, já que, com o comitê, os funcionários se sentem mais à vontade para compartilhar sugestões ou fazer reclamações.
Utilização de EPIs
O principal objetivo da utilização de Equipamentos de Proteção Individual é garantir o bem-estar e a segurança dos trabalhadores por meio da prevenção.
Isso também envolve a conscientização sobre a importância do uso de equipamentos de segurança e a realização de exames de saúde regulares.
Com a implementação dessas medidas preventivas, o risco de acidentes graves no local de trabalho é significativamente reduzido.
Além disso, deve-se observar a necessidade de programas diretamente relacionados à saúde ocupacional e prevenção de riscos ambientais.
Entenda a SST no eSocial
Com a introdução do eSocial, as empresas agora serão obrigadas a informar regularmente sobre eventos e quaisquer acidentes ou doenças relacionados ao trabalho.
Isso dará ao governo acesso a dados sobre como a empresa está garantindo a segurança e o bem-estar de seus funcionários, sendo essencial para a manutenção legal da empresa.
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