Entenda os direitos e as responsabilidades de um contrato de estágio
Saiba como funciona o contrato de estágio, quais são as obrigações das empresas e dos estagiários
Você precisa de estagiários? Entre muitos pontos de atenção, o contrato de estágio é, certamente, um dos mais importantes nesse momento.
É preciso conhecimento e planejamento em uma contratação, e isso certamente não seria diferente com estagiários, não é mesmo?
Por isso, pensar nesse contrato é tão importante, afinal, o contrato de estágio é uma ferramenta importante para empresas que desejam contratar estagiários.
Ele é um documento que formaliza a relação entre a empresa e o estagiário, estabelecendo os direitos e deveres em acordo mútuo.
E é por isso, que neste material, apresentamos tudo o que você precisa saber sobre o contrato de estágio.
Acompanhe até o fim!
Antes de entender melhor sobre o estágio, conheça também sobre…
O que é e como funciona um contrato de estágio? Deveres da empresa
Um contrato de estágio é um acordo legal entre uma empresa e um estagiário, estabelecendo os termos e condições para a realização do estágio.
Ou seja, o contrato de estágio é um documento legal, uma forma de formalizar a relação de trabalho entre as partes, definindo os direitos e deveres de cada um.
Ele estabelece as condições do estágio, como a carga horária, a remuneração, os benefícios, as responsabilidades do estagiário e da empresa, entre outras informações importantes.
Qual a diferença de um estagiário para um funcionário CLT?
A diferença entre um estagiário e um funcionário normal, registrado como CLT, é a forma e o objetivo do contrato.
Em primeiro lugar, o contrato de estágio é destinado a estudantes que estão em processo de formação, enquanto o contrato CLT é destinado a trabalhadores que já concluíram sua formação.
Além disso, o contrato de estágio tem uma duração máxima de 2 anos, enquanto o contrato CLT não tem limite de tempo.
O estagiário não tem registro em carteira de trabalho e por isso não tem acesso a alguns benefícios.
Em contrapartida, um funcionário normal tem um contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), recebe salário e conta com direito a diversos benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, etc.
Direitos e deveres do estagiário
Entre os principais direitos do estagiário estão:
- O estagiário tem direito a uma bolsa-auxílio, que deve ser definida no contrato de estágio;
- Se o estágio exigir deslocamento do estagiário, ele tem direito ao vale-transporte;
- O estagiário tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de estágio;
- A empresa deve contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
No contrato de estágio, os principais deveres do estudante, que constituem os direitos da empresa nessa relação:
- Cumprir a carga horária definida no contrato de estágio;
- O estagiário deve respeitar as normas específicas da empresa em que trabalha;
- Manter sigilo das informações confidenciais da empresa, assim como todo e qualquer funcionário;
- Realizar as atividades designadas pela empresa.
Quais são os principais deveres da empresa em um contrato de estágio?
Assim como a empresa tem direitos, como ao cumprimento das regras de estágio, por parte do estudante, também é preciso se atentar a alguns deveres. Por exemplo:
- Proporcionar ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades do estagiário, seguindo as normas de saúde e segurança no trabalho;
- A empresa deve designar um supervisor para orientar e acompanhar o trabalho do estagiário;
- Elaborar plano de atividades para o estagiário;
- Oferecer ao estagiário a oportunidade de adquirir experiência prática, relacionada à sua área de estudo, conforme o plano de atividades;
- Designar um supervisor para orientar e acompanhar o estagiário durante o estágio, fornecendo feedback e auxiliando no desenvolvimento profissional;
- Em alguns casos, a empresa pode oferecer uma bolsa-auxílio ao estagiário, como forma de auxiliar nas despesas relacionadas ao estágio. O valor da bolsa-auxílio deve ser definido de comum acordo entre as partes;
- Respeitar a carga horária estipulada no contrato de estágio, garantindo que o estagiário cumpra as horas de estágio previstas;
- Providenciar o termo de compromisso, documento que formaliza a relação de trabalho entre a empresa e o estagiário.
O que é uma bolsa-auxílio? Qual a diferença de um salário?
Uma bolsa-auxílio é um valor pago a um indivíduo para ajudar a cobrir seus custos, enquanto ele realiza o estágio.
As bolsas-auxílio são comuns em programas de estágio, e podem ser usadas para cobrir despesas como transporte, alimentação e material escolar, etc.
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O contrato de estágio é uma ferramenta essencial para empresas que desejam contratar estagiários.
Ao entender os direitos e deveres em um contrato de estágio, tanto empresas quanto estagiários podem garantir uma relação de trabalho produtiva e benéfica para ambas as partes.
Se você deseja contratar estagiários, ou está pensando em realizar um estágio, certifique-se de conhecer e seguir as obrigações estabelecidas no contrato de estágio.
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