Como deve funcionar o descanso semanal remunerado? Saiba as regras do DSR!
Tudo que você precisa saber para ter uma gestão precisa do descanso semanal remunerado está neste guia. Confira!
O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador brasileiro, essa regra faz parte das leis trabalhistas que buscam incentivar a empresa a garantir boas condições de trabalho.
Em uma empresa, existe toda uma política de gestão pessoal, mas a abordagem da empresa em relação a essa condição e muitas outras pode ser alterada conforme o regime de trabalho e o acordo de trabalho firmado em contrato.
E você, sabe tudo sobre as regras do descanso semanal remunerado que a empresa deve seguir? Vamos desvendar essas questões.
Confira o artigo a seguir e conheça as regras!
Descanso semanal remunerado: o que é?
Também chamado de DSR, o descanso semanal remunerado corresponde ao direito da folga remunerada.
Ou seja, a empresa deve separar um dia específico da semana para que os funcionários tenham seu descanso semanal.
O DSR é obrigatório para todas as empresas?
Sim. Como já citamos, todo trabalhador tem direito ao descanso!
Esse direito está previsto nas disposições da Lei 605/49, onde fica especificado que todo trabalhador tem direito a pelo menos um dia de folga remunerado de vinte e quatro horas consecutivas por semana.
O objetivo dessa lei é assegurar que os funcionários tenham um tempo de descanso garantido, desse modo, as empresas respeitarão o descanso do funcionário, evitando jornadas de trabalho excessivamente longas que poderiam afetar negativamente seu bem-estar e sua saúde física.
O que a CLT fala sobre o DSR?
Ter o descanso semanal remunerado é um direito fundamental de todos os funcionários com um contrato de trabalho conforme os termos da CLT.
Portanto, esse direito é protegido e aplicado pelas leis trabalhistas. Essas leis regem as responsabilidades, direitos e obrigações envolvendo um contrato entre empregado e empregador.
Conforme o artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o DSR deve consistir em um mínimo de 24 horas consecutivas de descanso, e sua recomendação é que esse período de descanso seja programado para os domingos, no entanto, o dia pode ser negociado e modificado.
A empresa pode exigir que o funcionário trabalhe no DSR?
De forma geral, não. No entanto, em situações em que o funcionário não cumpriu toda a sua jornada de trabalho, como atrasos e faltas, a empresa pode exigir que o funcionário trabalhe no dia de descanso.
Como funciona o DSR na escala de 12/36?
A reforma trabalhista trouxe mudanças em relação ao DSR para essa escala de trabalho.
Portanto, ficou definido que os funcionários com contrato de trabalho de 12/36 não estão incluídos nesse direito.
Diante da jornada de trabalho distinta, onde se trabalham 12 horas e com descanso de 36 horas, a própria escala de trabalho já proporciona descanso suficiente.
O que acontece se a empresa não cumprir com o descanso semanal remunerado?
Como toda lei, o não cumprimento resulta em problemas para a empresa.
Para começar, qualquer violação pode resultar em multas e penalidades para a empresa e o valor pode passar de R$ 4 mil.
Além disso, a empresa ainda contará com funcionários insatisfeitos, sobrecarregados e desmotivados, o que pode causar problemas de saúde e na eficiência apresentada na empresa.
Para finalizar, todo colaborador lesado de alguma forma pode entrar com uma ação judicial contra a empresa.
Como saber o valor do descanso semanal remunerado?
O cálculo não é complexo, mas é necessário observar a forma de remuneração do funcionário, ou seja, os termos do contrato de trabalho.
No salário mensal, o pagamento do DSR será incluído na folha de pagamento, e destacado como um valor fixo, nesse caso, devem ser considerados os dias úteis, feriados, horas trabalhadas e até horas extras.
No entanto, como a empresa pode pagar ainda por hora ou por dia, o cálculo do descanso semanal remunerado será distinto.
Por isso, para que a gestão seja eficaz e sem erros, a atuação de especialistas é fundamental.
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Para que a sua empresa tenha uma gestão completa do descanso semanal remunerado, além de ter uma política interna, o controle de ponto, conhecimento da legislação e ações personalizadas devem ser adotados.
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