Sua empresa pode parcelar o pagamento do FGTS? Entenda como é feito
Devido a diversos problemas relacionados à saúde financeira do negócio, o parcelamento do FGTS pode ser a solução para salvar a empresa de uma grande dívida.
Com a queda na economia, muitas empresas têm dificuldades para cumprir com seus compromissos financeiros. Uma das obrigações que mais pesam no orçamento das companhias é o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O FGTS é um fundo cujo objetivo é amparar o trabalhador demitido sem justa causa. Ele é formado pelo desconto de 8% do salário do funcionário, que fica guardado até a aposentadoria ou caso precise ser usado em alguma emergência.
Mas você sabe como funciona o pagamento do FGTS? A empresa pode parcelar o valor?
Neste artigo, vamos entender como funciona o pagamento do FGTS e quais as situações em que a empresa pode parcelar este valor.
O que é FGTS?
Muitos empresários brasileiros sabem o que é FGTS, mas poucos conhecem as possibilidades de parcelamento do pagamento.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor que deve ser depositado todos os meses pela empresa em conta do trabalhador, ou seja, o valor não é necessariamente sacado quando o empregado sai da empresa, mas sim continuará lá.
Embora nenhuma empresa ofereça esse serviço, é importante entender que existem opções no mercado, como financiamentos para pagamentos da dívida do FGTS, incentivos fiscais, abatimentos no imposto de renda, entre outras opções.
Quando a empresa passa por qualquer dificuldade financeira, é interessante que entre em contato e reveja a forma de pagamento desse direito do trabalhador, pois isso garante que sua empresa esteja em dia com o Fisco.
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Quem tem direito ao FGTS parcelado?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, independentemente do tamanho da empresa. O FGTS permite que os trabalhadores realizem um saque em conta para cobrir despesas especiais, como a compra de um carro ou a construção de uma casa.
Além disso, o parcelamento do FGTS também está disponível para sua empresa. Esta opção de pagamento permite que a empresa pague suas contribuições mensais de FGTS de forma parcelada, reduzindo assim o custo de pagamento e melhorando a gestão das finanças da companhia.
O parcelamento do FGTS é uma ótima opção para ajudar sua empresa a pagar as contribuições de FGTS de forma rápida e eficiente. Saiba mais sobre quais empresas podem parcelar o pagamento do FGTS e como fazer para solicitar o parcelamento.
Visto isso, são duas situações empresariais que permitem que o FGTS seja parcelado:
Empresas com débitos não inscritos em dívida ativa
Alguns empregadores têm recolhimentos de FGTS em atraso e foram ou não notificados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Nos casos em que ainda não houve notificação, a empresa precisa confessar os débitos na SEFIP e, posteriormente, solicitar a inclusão dos valores, em qualquer agência da Caixa.
Ainda nesta categoria, se encaixam os empregadores que possuem parcelamentos rescindidos ou que possuem diferenças de valores em recolhimentos já efetuados.
Empresas com débitos inscritos em dívida ativa
Nestes casos, é possível solicitar o parcelamento do fundo de garantia quando os débitos inscritos na dívida ativa estiveram na situação protesto, de débitos de parcelamentos rescindidos inscritos ou ajuizados e ainda quando notificados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Inclusive, o prazo para solicitação do parcelamento de FGTS para empresas está aberto até 30 de novembro de 2021 e pode ser feito no site da Caixa.
Como é feito o parcelamento do FGTS
O parcelamento do FGTS é algo que muitas empresas desejam e como dissemos anteriormente, é possível, você pode realizar o parcelamento de Débitos de FGTS e Contribuição Social através de um acordo para pagamento de débitos, realizado entre os empregadores e a instituição.
Portanto, se não cumprir todas as obrigações previstas na Lei nº8.036/60, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e na LC 110/2001, que institui contribuições sociais, as empresas podem sofrer com pagamento de multas e a impossibilidade de emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF e a Certidão Negativa de Débitos (CND).
A quantidade de parcelas pode variar conforme a quantia de FGTS que a empresa precisa pagar e também com o acordo que foi feito.
No entanto, normalmente, a quantidade máxima permitida é de 10 parcelas. O pagamento do FGTS pode ser parcelado durante um período de até 18 meses. Além disso, o valor da parcela pode variar entre R $50 e o valor total a ser pago.
O FGTS parcelamento pode ser uma ótima solução para empresas com dificuldades financeiras em seus pagamentos.
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