Veja como a Lei PCMSO deve funcionar na sua empresa
Conheça os detalhes e requisitos da Lei PCMSO para manter a sua empresa conforme as normas de segurança e saúde ocupacional.
Você, empresário, sabia que o PCMSO é a solução para evitar problemas com a saúde e segurança dos seus colaboradores?
Com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, sua empresa estará conforme as normas e regulamentações, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Proteja seus funcionários, evite problemas legais e promova uma cultura de bem-estar.
Descubra como esse Programa pode transformar sua empresa e contribuir para o sucesso a longo prazo.
Invista na saúde dos seus colaboradores e colha os frutos dos resultados positivos.
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O que é PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa estabelecido conforme as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ele é obrigatório para as empresas e visa garantir a saúde dos trabalhadores em um ambiente de trabalho seguro.
Para que serve esse programa?
O PCMSO envolve a realização de exames médicos ocupacionais, a identificação e controle de riscos no ambiente de trabalho, e o acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
Além disso, o programa também busca identificar doenças diretamente relacionadas ao trabalho.
Quando o PCMSO deve ser realizado?
Ele deve ser elaborado desde o início da empresa e é realizado por um médico do trabalho — a falta de implementação pode resultar em multas para a empresa.
É importante que as empresas estejam em compliance com as normas do PCMSO para garantir a saúde e segurança do trabalhador e evitar possíveis processos judiciais.
Como a Lei PCMSO deve funcionar em sua empresa?
Para que a Lei funcione corretamente em uma empresa, é necessário seguir algumas etapas e responsabilidades, conforme estabelecido na NR-07. São elas:
Elaboração e implantação do PCMSO
É responsabilidade do empregador garantir a elaboração e implantação do programa, que deve ser realizado por um médico do trabalho.
Custeio dos procedimentos
O empregador deve custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
Identificação e controle de riscos
O PCMSO deve identificar e controlar os riscos no ambiente de trabalho, por meio da conclusão de exames médicos ocupacionais e acompanhamento da saúde dos colaboradores.
Registro de informações
Cada trabalhador deve ter um prontuário médico individual, no qual todas as informações relacionadas à sua saúde são registradas, devendo ser guardadas por, no mínimo, 20 anos após o funcionário deixar a empresa.
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A CIPA utiliza os resultados dos exames e dos riscos ocupacionais expostos no ASO para planejar ações preventivas no relatório anual da empresa e identificar precocemente doenças ocupacionais.
Por que contar com uma consultoria trabalhista?
Ter o apoio de profissionais qualificados e com experiência no assunto é importante para fazer com que sua empresa evite problemas trabalhistas.
Portanto, buscar por uma consultoria e assessoria trabalhista pode ser de grande importância!
Isso porque, os especialistas irão manter o PCMSO regularmente em sua empresa, além de oferecer alguns benefícios, como identificação e controle de riscos, redução de custos e maior eficiência na implementação.
Dessa forma, a assessoria trabalhista pode ser uma grande aliada para manter o Programa regularmente em uma empresa, garantindo a saúde e segurança dos trabalhadores e evitando possíveis problemas legais.
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