Atualizado em março de 2023.
Saiba como será a aplicação do TST em contratos a partir da Reforma Trabalhista em 2017
Confira o que mudou e quais podem ser as novas regras a partir da Reforma Trabalhista, que vigorou em novembro de 2017.
A Reforma Trabalhista, ao conter modificações em algumas regras, previa extinguir direitos de trabalhadores.
Entretanto, ainda é preciso aguardar a decisão dos ministros do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho — são 26 no total.
O principal ponto em questão diz respeito às alterações valerem para todos os empregados ou para aqueles contratados após 2017, quando a Reforma entrou em vigor.
Continue a leitura do nosso artigo para entender mais sobre o assunto!
O que significa a Reforma Trabalhista?
A Reforma Trabalhista é uma lei aprovada em 2017, conhecida como Lei n.º 13.467/17, que trouxe mudanças significativas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a qual é a lei que regula as relações de trabalho, ou seja, as regras do contrato entre funcionários e empresas.
Quais foram as principais mudanças a partir da Reforma Trabalhista de 2017?
A Reforma Trabalhista extinguiu, criou, incluiu e ampliou alguns direitos dos trabalhadores — o FGTS é um direito de todo trabalhador que permanece inalterado.
A Reforma é um tema que divide estudiosos, com opositores ressaltando que o principal gerador de emprego é o crescimento.
As mudanças tiveram como principal objetivo diminuir os custos do trabalhador para o empregador.
Ela também promove alterações em algumas modalidades de regime trabalhista, além de legalizar alguns formatos exercidos.
Entretanto, é essencial ressaltar não haver um consenso entre juristas e advogados do segmento trabalhista sobre se a reforma representa um avanço para os direitos dos trabalhadores ou não.
O que acontecerá caso as novas regras da Reforma Trabalhista entrem em vigor?
A partir de 2017, as companhias precisarão separar os seus colaboradores de acordo com a data de contratação, dando tratamento diferenciado para cada um.
Os veteranos usufruirão de direitos que não se aplicam aos novatos, que tiveram privilégios, como horas in itinere e intervalo de 15 minutos para as mulheres antes das horas extras, suprimidos pela reforma trabalhista.
Como os serviços da Vision podem ajudar com as novas regras da Reforma Trabalhista?
Nossa consultoria e assessoria trabalhista auxilia empresas e profissionais contábeis na gestão de suas relações trabalhistas.
A intenção é oferecer assessoria jurídica com o intuito de prevenir problemas trabalhistas, além de contribuir para que se cumpram às obrigações legais impostas pela legislação.
Ainda, nosso serviço pode ser empregado para sanar quaisquer eventuais controvérsias entre empregador e empregado.
Além disso, nossa consultoria e assessoria trabalhista garante inúmeras vantagens para o seu escritório, tais como, redução de riscos, orientação especializada e maior produtividade.
Conte conosco, da Vision Soluções Trabalhistas!
Desde 2018, nós somos uma empresa que veio para desburocratizar os processos e as rotinas do departamento pessoal.
Nosso objetivo é trazer soluções ágeis e eficazes para auxiliar escritórios de contabilidade e contribuir para o desenvolvimento da contabilidade dos seus clientes.
Além disso, prezamos proporcionar ideias inovadoras para impulsionar o seu empreendimento no setor, oferecendo experiências individualizadas para cada cliente.
Entre em contato conosco para saber mais!
Clique aqui para evitar problemas com as novas regras da Reforma Trabalhista!
